O instrumento jurisdicional de controle de constitucional...

#Questão 268178 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade que consiste em representação do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar a decretação de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos princípios constitucionais sensíveis, é denominado

A) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B) ação declaratória de inconstitucionalidade.

C) ação declaratória de constitucionalidade.

D) ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

E) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

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