Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirma...

#Questão 268130 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

A) Tal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança.

B) Tal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória.

C) Tal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos.

D) Tal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal.

E) Tal princípio está previsto no texto constitucional vigente.

29/11/2018 às 03:20h

3 Votos

Só veda ANALOGIA quando for para prejudicar o réu, mas se for para abençoá-lo pode sim.

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