Um partido político, com representação no Congresso Nacio...

#Questão 268125 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.

A) Somente o Congresso Nacional.

B) O Congresso Nacional e o Advogado‐Geral da União.

C) O Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.

D) A lei questionada e o Advogado‐Geral da União.

E) Somente o Deputado Federal Y.

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