Acerca das disposições concernentes à ordem social na Co...

#Questão 268124 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. II. Ao Estado impõe‐se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe‐se apenas a sua progressiva universalização III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não‐ profissional Assinale:

  • 02/04/2020 às 05:02h
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    Art. 207, Parágrafo 2°, II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;


    Ensino médio GRATUITO. Essa questão deveria ser anulada.

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