No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir...

#Questão 268109 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras que tenham sede no país.

  • 15/01/2019 às 09:31h
    4 Votos

    CF de 88


    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)

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