O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre o...

#Questão 268039 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

O dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos seguintes programas suplementares, exceto:

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