A respeito das funções institucionais do Ministério Públi...

#Questão 268022 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

A) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.

B) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.

C) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.

D) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.

E) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

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