A respeito do Ministério Público e da defensoria pública,...
#Questão 267984 -
Direito Constitucional,
Advocacia e Defensoria Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
PCDF/DF,
Escrivão de Polícia
3 Votos
Em outros termos, a Emenda Constitucional n. 69/2012 retirou a competência da União para organizar e manter a Defensoria Pública do DF, bem como a de legislar sobre a carreira. A competência foi deslocada para o próprio DF! Portanto, compete ao próprio DF organizar e manter a sua Defensoria Pública.31 de mar de 2014
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