Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas o...

#Questão 267970 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, Polícia Civil - RO, Médico Legista

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

A) podem ser admitidas apenas no processo penal.

B) são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.

C) são inadmissíveis.

D) são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.

E) podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.

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