A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os...

#Questão 267948 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de 82 a 86.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

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