VJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às ga...

#Questão 267924 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

VJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.

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