A Lei n.º 6.934, de 13 de julho de 1981, altera algumas d...

A Lei n.º 6.934, de 13 de julho de 1981, altera algumas disposições da Lei n.º 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências. Para efeitos dessa lei, o art. 3 considera:

I. fertilizante, a substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes vegetais.

II. corretivo, o material apto a corrigir uma ou mais características desfavoráveis do solo.

III. inoculante, a substância que contenha micro-organismos patogênicos com a atuação favorável ao desenvolvimento vegetal.

IV. estimulante ou biofertilizante, o produto que contenha princípio ativo apto a melhorar, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das plantas.

Estão corretas: