A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes...

#Questão 267907 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A) quanto aos funcionários públicos estatutários.

B) que envolvam exercício do direito de greve.

C) sobre representação sindical.

D) alusivas a eleições sindicais.

E) execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.

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