Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de dete...

#Questão 267899 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito, assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o mandato. Neste caso, Paulo

A) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até quatro meses antes do pleito.

B) poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereador, mas é inelegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município.

C) poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador do Município, sem qualquer restrição.

D) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até três meses antes do pleito.

E) não poderá concorrer ao cargo de Vereador, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

13/11/2018 às 07:21h

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Por ter assumido cargo de prefeito até o final do mandato político o ex-vereador não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo pois a cf art. 14 parágrafo 7 exige que o candidato deixe o cargo com antecedencia mínima de 6 meses da eleição. Resposta letra E

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