No Estado Federativo brasileiro:...

#Questão 267735 - Direito Constitucional, Territórios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Estado Federativo brasileiro:

A) Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

B) A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas.

C) Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo.

D) Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado.

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