Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:...

#Questão 267551 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:

A) é permitida a incomunicabilidade do preso.

B) a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

C) a comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

D) a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade judiciária.

07/11/2018 às 03:28h

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O gabarito certo é a letra C. Art 136,paragrafo 3,inciso II. o que está errado na letra D,é a uma unica palavra, quando diz que é faculdado ao preso requerer exame de corpo de delito a autoridade JUDICIAL, não é a autoridade judicial sim a autoridade POLICIAL,ART 136 Paragrafo 3, inciso I.

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