No concernente aos Direitos Sociais, é correto afirmar:...

#Questão 267504 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

No concernente aos Direitos Sociais, é correto afirmar:

A) É obrigatória, nos termos da Constituição Federal, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

B) A Constituição Federal assegura jornada de cinco horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

C) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial.

D) A proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa há de ser disciplinada em lei ordinária.

E) A Constituição assegura de forma absoluta a irredutibilidade do salário.

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