Quando o assunto é Imunidade Parlamentar, é correto afir...

#Questão 267498 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Quando o assunto é Imunidade Parlamentar, é correto afirmar que:

A) a imunidade material constitui causa de irresponsabilidade.

B) a imunidade material possui eficácia temporal limitada.

C) a imunidade formal possui eficácia temporal absoluta.

D) a imunidade material é de ordem particular, razão pela qual pode ser renunciada pelo congressista.

E) o parlamentar licenciado para exercer outro cargo fora do Parlamento mantém sua imunidade formal e material.

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