Marque a alternativa correta, em relação aos direitos fu...

#Questão 267494 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Marque a alternativa correta, em relação aos direitos fundamentais.

A) É possível, no conflito de dois direitos fundamentais, conferir-se vigência a um em detrimento do outro.

B) A recusa ao cumprimento de obrigação legal a todos imposta é hipótese de suspensão de direitos políticos.

C) É inconstitucional uma lei que preveja, para o crime de racismo, a pena restritiva de liberdade de detenção.

D) O contraditório e a ampla defesa são assegurados no inquérito policial.

E) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal.

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