Em relação ao Poder Constituinte, é correto afirmar que:...

#Questão 267489 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Em relação ao Poder Constituinte, é correto afirmar que:

A) o Poder Constituinte, ao criar uma nova Constituição, deve respeitar algumas normas de Direito Internacional e os direitos naturais da pessoa humana.

B) as limitações circunstanciais ao poder de emenda à Constituição Federal são de caráter absoluto, e impedem a votação e a promulgação de toda e qualquer emenda à Carta Magna.

C) o Poder Constituinte Originário condiciona a aprovação de emendas constitucionais a um determinado quorum especial e à sanção do Presidente da República.

D) a elaboração de Constituição Estadual é resultado da atuação do Poder Constituinte Originário.

E) tecnicamente, Reforma, Emenda e Revisão Constitucional são expressões equivalentes.

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