São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO...

#Questão 267463 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A) representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.

B) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C) promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público.

D) exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.

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