Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições...

#Questão 267403 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

A) o estado de defesa, da mesma forma que o estado de sítio, só poderá ser decretado, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional;

B) constituem pressupostos para a decretação do estado de sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

C) o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio não poderá ser superior a 30 (trinta) dias improrrogáveis;

D) os atos praticados pelo executor da medida, durante o estado de defesa, não estão sujeitos, de vez que resultantes da instauração de um sistema de legalidade extraordinária, a controle judicial;

E) a decretação de estado de sítio implica a suspensão de funcionamento do Congresso Nacional.

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