A Constituição Federal, expressamente:...

#Questão 267314 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal, expressamente:

A) nada prevê a respeito do órgão ao qual incumbe a apuração de infrações penais e a atividade de investigação.

B) prevê que o Ministério Público realize diretamente investigação em crimes organizados e crimes hediondos.

C) prevê que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

D) prevê que, como regra, às polícias civis, dirigidas por delgados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, mas admite que possa o Ministério Público realizar investigações diretamente em caso de crimes organizados e crimes hediondos.

E) dispõe que o Ministério Público possa instaurar inquérito policial, requisitando agentes policiais para a realização de quaisquer diligências.

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