A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os...

#Questão 267289 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.

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