Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Ex...

#Questão 267246 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes. O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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