Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica,...

#Questão 267241 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.

  • 30/03/2019 às 11:18h
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    CERTO.


    A Constituição é uma decisão política fundamental sobre a definição do perfil primordial do Estado, que teria por objeto, principlamente, a forma e o regime de governo, a forma de Estado e a matriz ideológica da nação; as normas constantes do documento constitucional que não derivem da decisão política fundamental não são "Constituição", mas, tão somente, "leis constitucionais". 


     


    Ref. 


    PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Resumo de Direito Constituicional Descomplicado. São Paulo: Método, 2018. p. 4.

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