A. Poder...

#Questão 267211 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

A) Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.

B) As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.

C) O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.

D) Poder constituinte material não é passível de emenda.

E) Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.

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