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Não constitui cláusula pétrea:...
#Questão 267179
-
Direito Constitucional
,
Processo legislativo
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Não constitui cláusula pétrea:
A) a forma federativa do Estado;
B) o voto periódico;
C) o voto universal;
D) os direitos e garantias coletivas;
E) os direitos e garantias individuais.
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