Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (...

#Questão 267115 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação especial de desempenho como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

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