A Constituição Federal define o Brasil como um Estado de...

#Questão 267073 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

D) Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

E) É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

01/10/2019 às 09:23h

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art;5 da constituiçao de 1988

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