No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os...
Ministro Gilmar Mendes: "Alguns direitos fundamentais específicos, porém, não se ligam a toda e qualquer pessoa. Na lista brasileira dos direitos fundamentais, há direitos de todos os homens ? como o direito à vida ? mas há também posições que não interessam a todos os indivíduos, referindo-se apenas a alguns ? aos trabalhadores, por exemplo.?
Convém ressaltar um outro aspecto: quando se busca a relação entre universalidade e direitos fundamentais não encontrei. Nos estudos do campo do direito, a universalidade aparece, tecnicamente, no tópico de licitações do direito administrativo. Pela pesquisa, este termo, universalidade, está aplicado explicitamente ao serviço público e questões tributárias..
Gabarito da questão: errado
O erro está na absolutização, haja visto ter-se o princípio aristotélico de tratar os iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual tendo-se em vista o equilíbrio. O princípio da universalidade, conforme Paulo e Alexandrino subentende: “devem abranger todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica” (DCD, 2015, p.101). São encontrados na própria Constituição Federal vários direitos fundamentais que esbarram na distinção, por exemplo, entre brasileiros natos e naturalizados.
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Portanto, existem direitos fundamentais exclusivos dos brasileiros natos (direito de não ser extraditado em nenhuma hipótese), exclusivos do estrangeiro (direito a asilo político), bem como direitos extensíveis a todas as pessoas (liberdade de locomoção).
Boraaaaaaaaaaaaa!