A Constituição prevê como condicionante ou como restriçã...

#Questão 267016 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:

A) o indispensável caráter nacional.

B) a exigência de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

C) a obrigatoriedade de recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.

D) a impossibilidade de livre definição da estrutura partidária.

E) a inexistência de liberdade de membros se retirarem do partido.

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