A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se...

#Questão 267011 - Direito Constitucional, Política Urbana, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:

A) Compete exclusivamente ao Poder Executivo.

B) Compete a qualquer dos poderes da República.

C) Pode se manifestar via decreto do Poder Executivo ou por meio de lei.

D) Compete a quem for promover a desapropriação, podendo ser delegada a órgãos da Administração Indireta.

E) Uma vez caducada por decurso de prazo, não pode mais ser reiterada.

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