De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Munic...

#Questão 266995 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:

A) Setenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

B) Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) Metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

E) A integralidade do produto arrecadado do imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

05/01/2018 às 12:09h

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Art.158, CF

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