É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Fe...

#Questão 266987 - Direito Constitucional, Competência Comum, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Procurador Jurídico

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

A) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

B) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e bens de valor histórico, artístico ou cultural.

C) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

D) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

09/10/2018 às 01:07h

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Letra A - Art. 21, XX

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