Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição...

#Questão 266976 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Comercialização e Logística Júnior

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

A) aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.

B) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

C) aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.

D) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

E) ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

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