Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do...

#Questão 266970 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

A) uniformidade e a equivalência dos benefícios estabelecem a separação dos regimes urbanos e rurais no âmbito do regime geral de previdência.

B) seletividade e a distributividade na prestação de serviços apontam para a possibilidade de restringir benefícios orientados pela discriminação positiva.

C) diversidade das bases de financiamento isenta o poder local da destinação de recursos fiscais para o orçamento da seguridade.

D) universalidade da cobertura garante direitos iguais a todos os cidadãos na saúde, assistência e previdência, independente da lógica do seguro social.

E) caráter democrático e descentralizado da administração assegura a participação daqueles que financiam e usufruem os direitos nas tomadas de decisão.

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