Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprud...

#Questão 266968 - Direito Constitucional, Geral, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.

É desnecessária a autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de subscrição de ações de uma sociedade anônima já constituída por capital particular.

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de órgãos públicos.

Somente é necessária a autorização legislativa quando a sociedade de economia mista surgir de autarquia.

É necessária autorização legislativa para a criação de sociedades de economia mista.

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