Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra...

#Questão 266914 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir

A) estudo prévio de impacto ambiental.

B) o pagamento de taxas e impostos para liberação da obra.

C) imposto sobre serviços.

D) recolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio Ambiente.

E) prévia autorização do Ministério Público ambiental.

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