Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competên...

#Questão 266908 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem

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