No direito brasileiro, é vedada a pena de...

#Questão 266889 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

No direito brasileiro, é vedada a pena de

  • 16/02/2018 às 12:04h
    1 Votos

    São proibidas as penas de:

    Morte, exceto em caso de guerra declarada
    Cruéis
    Banimento
    Trabalhos forçados

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