A Constituição da República Federativa do Brasil promulga...

#Questão 266869 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 estabelece em seu art 37, inc. XVI que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Essa norma é dirigida a quem?

A) Aos servidores e empregados públicos.

B) Somente aos servidores públicos.

C) Somente aos empregados públicos.

D) Aos docentes e aos servidores técnicos administrativos.

E) Aos profissionais da saúde vinculados à administração indireta.

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