No que concerne à organização político-administrativa, ju...

#Questão 266838 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RN, Assessor Técnico de Informática

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • 10/09/2018 às 08:32h
    1 Votos

    Art. 20. São bens DA UNIÃO:

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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