A competência para processar os crimes de responsabilidad...

#Questão 266822 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do

A) Tribunal Regional do Trabalho.

B) Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Senado Federal.

D) Tribunal de Contas da União.

E) Tribunal Regional Federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens