A competência para homologação de sentenças estrangeiras...

#Questão 266817 - Direito Constitucional, STJ, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

A) Supremo Tribunal Federal;

B) Conselho Nacional de Justiça;

C) Superior Tribunal de Justiça;

D) Senado Federal;

E) Conselho Nacional da República;

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