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Assinale a alternativa CORRETA....
#Questão 266806
-
Direito Constitucional
,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
,
UPENET
,
2009
,
PM/PE
, Soldado
Assinale a alternativa CORRETA.
A) Em nenhuma hipótese, a exposição da imagem do preso em canal de televisão pode ensejar ação de reparação civil de reparação do dano.
B) É legítima a exposição da imagem daquele contra quem foi expedido mandado de prisão e não foi localizado em seus endereços, até que a prisão se concretize.
C) Em nome do princípio da igualdade entre os presos, após ser catalogado na penitenciária, o indivíduo perde o direito de ser chamado pelo próprio nome, sendo identificado, apenas, por um número.
D) Desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória, o preso não mais gozará do direito de ser visitado pelos seus familiares.
E) O direito à imagem é absoluto, não podendo haver, em nenhuma hipótese, a divulgação da imagem do acusado.
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