Assinale a alternativa CORRETA....

#Questão 266803 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPENET, 2009, PM/PE, Soldado

Assinale a alternativa CORRETA.

A) No Brasil, não há prisão civil por dívida.

B) Somente se admite a prisão civil por dívida decorrente do inadimplemento de pena de multa que tenha sido aplicada em processo criminal.

C) Admite-se a prisão civil pelo não pagamento de fiança.

D) A prisão civil por dívida somente subsiste no Brasil, nas hipóteses de inadimplemento de pensão alimentícia e de depositário infiel.

E) As alternativas “B” e “D” estão corretas.

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