De acordo com a Constituição Federal, determinada ativida...

#Questão 266736 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

A) torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.

B) afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.

C) constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.

D) sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.

E) somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.

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