No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seg...
#Questão 266676 -
Direito Constitucional,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA,
Procurador do Estado (3ª Classe)
2 Votos
A Emenda Constitucional nº 45/2004, em relação à Justiça Federal, inseriu a regra dos Juízos Itinerantes e das Câmaras Regionais, tendentes à descentralização da prestação jurisdicional.
As duas formas: tribunais regionais federais e justiça itinerante.
Pode funcionar de forma descentralizada.
125, § 6º), a Emenda Constitucional nº 45/2004 também inseriu no âmbito da Justiça Federal a possibilidade dos Tribunais Regionais Federais constituírem Câmaras Regionais para funcionar fora da sede da Corte, em caráter descentralizado.
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