Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade...

#Questão 266588 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.

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